|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
16/12/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
11/2019 |
Emenda Constitucional nº 87/15 Recolhimento do imposto, monetariamente atualizado, referente as operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado no Distrito Federal, realizadas por remetentes ou prestadores inscritos no CF/DF. Base legal: art. 48, II do RICMS/DF |
DAR-DF |
Até o 15º dia do mês subsequente às saídas ou ao início das prestações. |
|
16/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Cerveja, água e refrigerantes Recolhimento do imposto referente às operações com cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas. Base legal: Item 3.2 do Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/97 |
DAR-DF |
Até o 15º dia do mês subsequente ao término do período de apuração |
