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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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06/01/2020 Segunda-feira |
Antecipação |
De 16/12/2019 à 31/12/2019 |
Entradas de Mercadorias Oriundas de Estados não Signatários de Convênios ou Protocolos Recolhimento do imposto referente às entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, adquiridas por contribuintes em situação cadastral regular, por quinzena. Base legal: art. 74, § 23 do RICMS-DF/97 |
DAR-DF |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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06/01/2020 Segunda-feira |
Financiamentos |
12/2019 |
PRÓ-DF II e IDEAS Industrial Recolhimento exclusivamente da parcela do imposto objeto dos financiamentos concedidos respectivamente pelo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRÓ-DF II) e pelo Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (IDEAS Industrial). Base legal: Leis nºs 3.196/03 e 5.017/13 e Inciso XII do art. 74 do RICMS-DF |
DAR-DF |
Até o 5º dia útil seguinte à emissão da ordem bancária oriunda do financiamento |
