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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/01/2020 Segunda-feira |
Antecipação |
De 01/12/2019 à 15/12/2019 |
Entradas de Mercadorias Oriundas de Estados não Signatários de Convênios ou Protocolos Recolhimento do imposto referente às entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, adquiridas por contribuintes em situação cadastral regular, por quinzena. Base legal: art. 74, § 23 do RICMS-DF/97 |
DAR-DF |
Até o dia 20 do mesmo mês |
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20/01/2020 Segunda-feira |
DIFAL |
12/2019 |
Ativo fixo Recolhimento do imposto, por ocasião da ocorrência do fato gerador, relativamente ao diferencial de alíquota devido em razão de aquisição de bens para o Ativo Fixo, promovida por contribuinte inscrito no CF-DF. Base legal: art. 74, I, "d", do RICMS-DF |
DAR-DF |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/01/2020 Segunda-feira |
Diversos segmentos |
12/2019 |
Estabelecimento comercial, prestador de serviço e indústria de cimento Recolhimento do imposto por ocasião da ocorrência do fato gerador, relativamente às operações ou prestações próprias, promovidas por contribuinte inscrito no CF-DF, na qualidade de estabelecimento comercial, prestador de serviços e indústria de cimento. Base legal: art. 74, I, "a", do RICMS-DF |
DAR-DF |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/01/2020 Segunda-feira |
EFD |
12/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Transmissão do arquivo de EFD por estabelecimento, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações nesse período. Base legal: art. 6º da Portaria nº 192/19 |
Apresentação pela Internet |
Até o 20º dia do mês subsequente ao do período de apuração |
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20/01/2020 Segunda-feira |
Estimativa Fixa |
12/2019 |
Regime de Estimativa Fixa Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas. Base legal: art. 67, §§ 4º e 5º e art. 74, I do RICMS-DF/97 |
DAR-DF |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/01/2020 Segunda-feira |
Estoque final |
12/2019 |
Encerramento de atividades Recolhimento do imposto por ocasião do encerramento das atividades (mercadorias constantes do estoque final). Base legal: art. 74, I, "b", do RICMS-DF |
DAR-DF |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/01/2020 Segunda-feira |
FUNGER |
12/2019 |
Contribuição ao Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal Recolhimento da contribuição ao FUNGER-DF devido por optantes do regime tributário de que trata o Decreto nº 25.372/04. Base legal: art. 1º do Decreto nº 25.658/05 |
DAR-DF |
Até o dia 20 do mês subsequente ao de referência |
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20/01/2020 Segunda-feira |
ISS-Normal |
12/2019 |
Contribuinte Normal Recolhimento do imposto apurado mensalmente pelos contribuintes regularmente inscritos no CF/DF. Base legal: art. 40 e alínea "a" do inciso I do art. 71 do RISS-DF |
DAR-DF |
Até o 20º dia do mês subsequente ao do período de apuração |
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20/01/2020 Segunda-feira |
ISS-RRE |
12/2019 |
Relação de Retenções Efetuadas Remessa ao Fisco da Relação de Retenções Efetuadas (RRE) pelos substitutos tributários elencados no art. 8º do RISS-DF. Base legal: art. 127 do RISS-DF e Portaria SEF nº 134/04 |
Arquivo eletrônico |
Até o 20º dia do mês subsequente ao da retenção |
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20/01/2020 Segunda-feira |
ISS-ST |
12/2019 |
Retenção do Imposto Recolhimento do imposto retido pelos contribuintes e responsáveis elencados na legislação. Base legal: arts. 8º, 9º e 71, I, alínea "b" do RISS-DF |
DAR-DF |
Até o 20º dia do mês subsequente ao do período de apuração |
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20/01/2020 Segunda-feira |
ISS-Uniprofissional |
12/2019 |
Sociedades de Uniprofissionais Recolhimento do imposto devido pelas sociedades unipro?ssionais, regularmente inscritos no CF/DF. Base legal: arts. 63 e 71, I, alínea "c" do RISS-DF |
DAR-DF |
Até o 20º dia do mês subsequente ao do período de apuração |
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20/01/2020 Segunda-feira |
Regime Especial |
12/2019 |
Regime Especial - Estabelecimento Varejista de Material de Construção Recolhimento do imposto, em parcela única, pelo estabelecimento optante pelo Regime Especial que possuir estoque de mercadorias não sujeitas ao Regime de Pagamento Antecipado na data de sua opção. Base legal: art. 320-A, § 2º do RICMS/DF
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DAR-DF |
Até o 20º dia do mês subsequente ao da opção |
