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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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31/01/2020 Sexta-feira |
ISS-Autônomo |
12/2019 |
Autônomo/Paralisação Temporária/Baixa de Inscrição Recolhimento do imposto por profissional autônomo. No caso de paralisação temporária ou de baixa de inscrição, o imposto será devido até o último dia de atividade, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício. Base legal: arts. 61 e 71, inciso V do RISS-DF |
DAR-DF |
Até o último dia do mês. |
