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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Dezembro/18 |
EFD - Arquivo Digital Entrega do arquivo digital pelos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) (art. 758-J do RICMS-ES). |
Até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração. |
