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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Construção Civil Recolhimento do imposto devido nas operações promovidas por estabelecimento inscrito no cadastro de contribuintes do imposto, cuja principal atividade econômica seja construção civil (art. 168, XIV, do RICMS-ES). |
Até o dia 19 do mês subsequente ao do período de apuração. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Estabelecimentos Industriais Recolhimento do imposto referente às operações promovidas por estabelecimentos industriais (art. 168, VIII, do RICMS-ES). |
Até o dia 19 do mês subsequente ao do período de apuração. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Estabelecimentos Industriais - Diferencial de Alíquota Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo à entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual (art. 168, XV, do RICMS-ES). |
Até o dia 19 do mês subsequente ao do período de apuração. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Serviço de Transporte Ferroviário Recolhimento do imposto referente aos valores apurados nos demonstrativos DSICMS, pela ferrovia (art. 434, X, do RICMS-ES). |
Até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão da Nota Fiscal de Serviço de Transporte. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Operações Realizadas pelo Contribuinte "Refrigerantes Coroa Ltda." - Adquirente Optante pelo SIMPLES Nacional Recolhimento do ICMS referente às operações com os produtos constantes do Anexo V, item II, do RICMS-ES, promovidas pelo contribuinte "Refrigerantes Coroa Ltda.", quando o adquirente optante pelo SIMPLES Nacional for considerado substituto tributário na forma do art. 1.138, § 3º, II, do RICMS-ES. |
Até o dia 20 do mês subsequente ao da aquisição da mercadoria. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - SIMPLES Nacional - Cimento de Qualquer Tipo, Exceto Branco Recolhimento do ICMS referente às operações com cimento de qualquer tipo, exceto branco, quando o adquirente optante pelo SIMPLES Nacional for considerado substituto tributário na forma do art. 1.154, § 3º, II, do RICMS-ES. |
Até o dia 20 do mês subsequente ao da aquisição da mercadoria. |
