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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Janeiro/19 |
Relação dos Destinatários de Combustível Líquido ou Lubrificante Derivados do Petróleo e Demais Lubrificantes Derivados ou não de Petróleo O fabricante e o distribuidor de combustível líquido ou lubrificante derivados do petróleo e demais lubrificantes derivados ou não de petróleo, que não recolham o ICMS por força de medida judicial, ficam obrigados a encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda a relação dos destinatários dos produtos (Lei nº 7.517/03). |
Até os 5 primeiros dias do mês subsequente ao fornecimento. |
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ICMS |
Janeiro/19 |
Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais Recolhimento do imposto devido nas operações de comercialização de café cru em bolsa de mercadorias ou de cereais no período de 21 a 31/01/2019 (arts. 313 e 317 do RICMS-ES). |
Até o dia 5 do mês subsequente. |
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ICMS |
Janeiro/19 |
Energia Elétrica Recolhimento do imposto referente aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, nas operações com energia elétrica (art. 168, VI, do RICMS-ES). |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
