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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Janeiro/19 |
Construção Civil Recolhimento do imposto devido nas operações promovidas por estabelecimento inscrito no cadastro de contribuintes do imposto, cuja principal atividade econômica seja construção civil (art. 168, XIV, do RICMS-ES). |
Até o dia 19 do mês subsequente ao do período de apuração. |
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ICMS |
Janeiro/19 |
Estabelecimentos Industriais Recolhimento do imposto referente às operações promovidas por estabelecimentos industriais (art. 168, VIII, do RICMS-ES). |
Até o dia 19 do mês subsequente ao do período de apuração. |
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ICMS |
Janeiro/19 |
Estabelecimentos Industriais - Diferencial de Alíquota Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo à entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual (art. 168, XV, do RICMS-ES). |
Até o dia 19 do mês subsequente ao do período de apuração. |
