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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Janeiro/19 |
GIA-ST Os estabelecimentos que efetuarem retenção do imposto deverão apresentar à Gerência Fiscal, mensalmente, a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA/ST), em conformidade com a cláusula oitava do Ajuste SINIEF nº 4/93 (art. 209, § 7º, do RICMS-ES). |
Até o dia 25 do mês subsequente ao da operação. |
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ICMS |
Fevereiro/19 |
Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais Recolhimento do imposto devido nas operações de comercialização de café cru em bolsa de mercadorias ou de cereais no período de 11 a 20/02/2019 (arts. 313 e 317 do RICMS-ES). |
Até o dia 25 de cada mês. |