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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Janeiro/19 |
Arquivo Magnético - Prestador de Serviço de Telefonia O prestador de serviço de telefonia na modalidade pré-paga de telefonia fixa, telefonia móvel celular e de telefonia com base em voz sobre IP, Voicer Over Internet Protocol (VOIP), disponibilizados por fichas, cartões ou assemelhados, mesmo que por meios eletrônicos, além de emitirem a NFST, deverão apresentar à gerência Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda relatório em meio magnético do qual conste o valor da receita auferida e do imposto pago em decorrência das respectivas transações (art. 496-A do RICMS-ES). |
No dia 30 do mês subsequente ao das prestações. |
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ICMS |
Janeiro/19 |
Arquivo Magnético (TED) - Sistema de Processamento Eletrônico de Dados (UPED) O contribuinte usuário de Sistema de Processamento Eletrônico de Dados (UPED) deverá enviar à SEFAZ arquivo magnético único e validado pelo Software Validador atualizado, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas, e das aquisições e prestações realizadas no mês anterior, software disponível no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br (art. 703, § 5º, do RICMS-ES). |
Até o último dia útil de cada mês. |
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ICMS |
Janeiro/19 |
Arquivo Magnético (TED) - Depósito de Mercadorias para Terceiros, Operadora de Logística ou Empresa Satélite Arquivo magnético a ser encaminhado mensalmente por empresa com a atividade de depósito de mercadorias para terceiros, operadora de logística ou por empresa satélite que atuar em suas dependências deverá conter, além das informações de que trata o § 5º, o Registro tipo 74, previsto no Anexo XXXVI (art. 703, § 7º, do RICMS-ES). |
Até o último dia útil de cada mês. |
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ICMS |
Janeiro/19 |
Memorando de Exportação - Nota Fiscal de Exportação O estabelecimento exportador encaminhará à GEFIS cópia reprográfica da primeira via da nota fiscal de efetiva exportação, quando solicitada (art. 376, § 2º, do RICMS-ES). |
Até o último dia útil do mês subsequente ao da efetivação de embarque para o exterior. |
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ICMS |
Janeiro/19 |
ECF - Movimento por ECF ou Registro do PAF-ECF - Arquivo em Formato de Texto O contribuinte usuário de ECF deverá gravar mensalmente, em mídia óptica não regravável, e manter à disposição do Fisco, pelo prazo decadencial, arquivo em formato texto (TXT), de codificação ASCII, referente à totalidade dos dias de funcionamento do estabelecimento e transmiti-lo à SEFAZ por meio da internet, pelo contribuinte ou pelo contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento (art. 699-Z-I, caput e § 3º, do RICMS-ES). |
Até o último dia do mês subsequente ao das operações. |
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ICMS |
Janeiro/19 |
Arquivo Eletrônico - Administradoras ou Operadoras de Cartão de Crédito ou Débito As administradoras ou operadoras de cartão de crédito ou débito deverão entregar os arquivos eletrônicos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou débito, com ou sem transferência eletrônica de fundos, realizadas no mês de Janeiro/19 (art. 699-Z-N, § 5º, do RICMS-ES). |
Até o último dia do mês subsequente ao da ocorrência. |