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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Setembro/18 |
Energia Elétrica Recolhimento do imposto referente aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, nas operações com energia elétrica (art. 168, VI, do RICMS-ES). |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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ICMS |
Setembro/18 |
Energia Elétrica - Diferencial de Alíquota Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo a entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual (art. 168, VI e XV, do RICMS-ES). |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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ICMS |
Setembro/18 |
Serviço de Comunicação Recolhimento do imposto referente aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, nas prestações relativas aos serviços de comunicação (art. 168, XVII, do RICMS-ES). |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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ICMS |
Setembro/18 |
Serviço de Comunicação - Diferencial de Alíquota Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo a entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual (art. 168, XVII e XV, do RICMS-ES). |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |