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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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04/10/2019 Sexta-feira |
Combustível |
09/2019 |
Relação - Destinatários de Combustível Líquido ou Lubrificante (petróleo) e Demais Produtos O fabricante e o distribuidor de combustível líquido ou lubrificante derivados do petróleo e demais lubrificantes derivados ou não de petróleo, que não recolham o ICMS por força de medida judicial, ficam obrigados a encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda a relação dos destinatários dos produtos. Base legal: Lei nº 7.517/03 |
Apresentação na repartição fiscal |
Até os 5 primeiros dias do mês subsequente ao fornecimento. |
