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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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07/10/2019 Segunda-feira |
Café cru - 3º decêndio |
De 21/09/2019 à 30/09/2019 |
Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais Recolhimento do imposto devido nas operações de comercialização de café cru em bolsa de mercadorias ou de cereais, por período. Base legal: arts. 313 e 317 do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 5 do mês subsequente |
