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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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08/10/2019 Terça-feira |
Comunicação |
09/2019 |
Serviço de Comunicação Recolhimento do imposto referente aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, nas prestações relativas aos serviços de comunicação. Base legal: art. 168, XVII, do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/10/2019 Terça-feira |
Comunicação-DIFAL |
09/2019 |
Serviço de Comunicação - Diferencial de Alíquotas Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo a entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual. Base legal: art. 168, XVII e XV, do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/10/2019 Terça-feira |
Energia Elétrica |
09/2019 |
Energia Elétrica Recolhimento do imposto referente aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, nas operações com energia elétrica. Base legal: art. 168, VI, do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/10/2019 Terça-feira |
Energia elétrica/DIFAL |
09/2019 |
Energia Elétrica - Diferencial de Alíquota Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo a entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual. Base legal: art. 168, VI e XV, do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
