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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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18/10/2019 Sexta-feira |
Comércio |
09/2019 |
Estabelecimentos Comerciais Recolhimento do imposto referente às operações ou prestações promovidas por estabelecimentos comerciais. Base legal: art. 168, IX, "b", do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 18 do mês subsequente ao da apuração |
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18/10/2019 Sexta-feira |
Comércio |
09/2019 |
Estabelecimentos Comerciais - Diferencial de Alíquotas Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo à entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual. Base legal: art. 168, XV, do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 18 do mês subsequente ao da apuração |
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18/10/2019 Sexta-feira |
Diversos segmentos |
09/2019 |
Prestadores de Serviços de Transporte e Serviços Postais e Telegráficos Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo à entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual. Base legal: art. 168, IX, "a", do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 18 do mês subsequente ao da apuração |
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18/10/2019 Sexta-feira |
Diversos segmentos |
09/2019 |
Prestadores de Serviços de Transporte e Serviços Postais e Telegráficos - Difal Recolhimento do imposto devido sobre a prestação de serviço de transporte efetuada por transportador autônomo ou por empresa de outra Unidade da Federação. Base legal: art. 168, XV, do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 18 do mês subsequente ao da apuração |
