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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/10/2019 Domingo |
EFD |
09/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Entrega do arquivo digital pelos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Base legal: art. 758-J do RICMS-ES |
Arquivo digital |
Até o dia 20 do mês subsequente ao de apuração. |