|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
21/10/2019 Segunda-feira |
Construção Civil |
09/2019 |
Construção Civil Recolhimento do imposto devido nas operações promovidas por estabelecimento inscrito no cadastro de contribuintes do imposto, cuja principal atividade econômica seja construção civil. Base legal: art. 168, XIV, do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 19 do mês subsequente ao do período de apuração |
|
21/10/2019 Segunda-feira |
Indústria |
09/2019 |
Estabelecimentos Industriais Recolhimento do imposto referente às operações promovidas por estabelecimentos industriais. Base legal: art. 168, VIII, do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 19 do mês subsequente ao do período de apuração |
|
21/10/2019 Segunda-feira |
Indústria |
09/2019 |
Estabelecimentos Industriais - Diferencial de alíquota Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo à entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual. Base legal: art. 168, XV, do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 19 do mês subsequente ao do período de apuração |
|
21/10/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
SIMPLES Nacional - Cimento de Qualquer Tipo, Exceto Branco Recolhimento do ICMS referente às operações com cimento de qualquer tipo, exceto branco, quando o adquirente optante pelo SIMPLES Nacional for considerado substituto tributário. Base legal: art. 1.154, § 3º, II, do RICMS-ES. |
DUA |
Até o dia 20 do mês subsequente ao da aquisição da mercadoria |
|
21/10/2019 Segunda-feira |
Transporte |
09/2019 |
Serviço de Transporte Ferroviário Recolhimento do imposto referente aos valores apurados nos demonstrativos DSICMS, pela ferrovia. Base legal: art. 434, X, do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão da Nota Fiscal de Serviço de Transporte |
