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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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25/10/2019 Sexta-feira |
Café cru - 2º decêndio |
De 11/10/2019 à 20/10/2019 |
Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais Recolhimento do imposto devido nas operações de comercialização de café cru em bolsa de mercadorias ou de cereais, por período. Base legal: arts. 313 e 317 do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 25 de cada mês |
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25/10/2019 Sexta-feira |
FUNDAP |
09/2019 |
Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias Recolhimento do imposto para o Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP). Base legal: Lei nº 2.508/70
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DUA |
Até o dia 26 do mês subsequente àquele em que ocorrerem as operações realizadas ao abrigo da Lei nº 2.508/70. |
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25/10/2019 Sexta-feira |
GIA-ST |
09/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária Os estabelecimentos que efetuarem retenção do imposto deverão apresentar à Gerência Fiscal, mensalmente, a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA/ST), em conformidade com a cláusula oitava do Ajuste SINIEF nº 4/93. Base legal: art. 209, § 7º, do RICMS-ES |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 25 do mês subsequente ao da operação |
