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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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01/11/2019 Sexta-feira |
Exportação |
10/2019 |
Arquivo Magnético - Operações com Fim Específico de Exportação O remetente encaminhará à Gerência Fiscal, por intermédio da Agência da Receita Estadual de sua circunscrição, as informações contidas na nota fiscal de saída de mercadoria com destino a empresa comercial exportadora, em meio magnético, observado o Manual de Orientação para o Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados. Base legal: art. 374 do RICMS-ES
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Apresentação na repartição fiscal |
Apresentação no final do período de apuração. |
