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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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18/11/2019 Segunda-feira |
Café cru - 1º decêndio |
De 01/11/2019 à 10/11/2019 |
Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais Recolhimento do imposto devido nas operações de comercialização de café cru em bolsa de mercadorias ou de cereais, por período. Base legal: arts. 313 e 317 do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 15 de cada mês |
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18/11/2019 Segunda-feira |
Comércio |
10/2019 |
Estabelecimentos Comerciais - Diferencial de Alíquotas Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo à entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual. Base legal: art. 168, XV, do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 18 do mês subsequente ao da apuração |
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18/11/2019 Segunda-feira |
Comércio |
10/2019 |
Estabelecimentos Comerciais Recolhimento do imposto referente às operações ou prestações promovidas por estabelecimentos comerciais. Base legal: art. 168, IX, "b", do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 18 do mês subsequente ao da apuração |
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18/11/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
10/2019 |
Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota na remessa de bem ou prestação de serviço por contribuinte de outra unidade da Federação, inscrito no cadastro de contribuintes do imposto, destinada a consumidor final não contribuinte do imposto. Base legal: art. 534-Z-Z-Z-G, § 2º do RICMS-ES
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DUA |
Até o dia 15 do mês subsequente à saída do bem ou ao início da prestação de serviço |
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18/11/2019 Segunda-feira |
Diversos segmentos |
10/2019 |
Prestadores de Serviços de Transporte e Serviços Postais e Telegráficos Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo à entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual. Base legal: art. 168, IX, "a", do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 18 do mês subsequente ao da apuração |
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18/11/2019 Segunda-feira |
Diversos segmentos |
10/2019 |
Prestadores de Serviços de Transporte e Serviços Postais e Telegráficos - Difal Recolhimento do imposto devido sobre a prestação de serviço de transporte efetuada por transportador autônomo ou por empresa de outra Unidade da Federação. Base legal: art. 168, XV, do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 18 do mês subsequente ao da apuração |
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18/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Substituição Tributária - Demais mercadorias Recolhimento do ICMS referente às operações com café torrado ou moído, biscoito, pães industrializados e massas de qualquer espécie (derivados de farinha de trigo), óleos comestíveis, inclusive azeite e operações relativas à venda por sistema de marketing porta a porta a consumidor final. Base legal: art. 168, XI RICMS-ES e Portaria SEFAZ nº 16-R/19 |
DUA |
Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
