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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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19/11/2019 Terça-feira |
Construção Civil |
10/2019 |
Construção Civil Recolhimento do imposto devido nas operações promovidas por estabelecimento inscrito no cadastro de contribuintes do imposto, cuja principal atividade econômica seja construção civil. Base legal: art. 168, XIV, do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 19 do mês subsequente ao do período de apuração |
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19/11/2019 Terça-feira |
Indústria |
10/2019 |
Estabelecimentos Industriais Recolhimento do imposto referente às operações promovidas por estabelecimentos industriais. Base legal: art. 168, VIII, do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 19 do mês subsequente ao do período de apuração |
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19/11/2019 Terça-feira |
Indústria |
10/2019 |
Estabelecimentos Industriais - Diferencial de alíquota Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota relativo à entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual. Base legal: art. 168, XV, do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 19 do mês subsequente ao do período de apuração |
