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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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15/12/2019 Domingo |
Leite |
11/2019 |
Mapa de Produção de Leite - Cooperativa e Empresas de Laticínios As cooperativas e as empresas de laticínios emitirão mapa de produção que englobe as entradas, no estabelecimento, de leite e creme de leite. Os mapas de produção deverão permanecer em poder do contribuinte para apresentação ao Fisco, quando solicitado. Base legal: art. 530-Z-S, Parágrafo Único, do RICMS-ES |
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Até o dia 15 do mês subsequente ao das respectivas entradas |
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15/12/2019 Domingo |
SINTEGRA |
11/2019 |
Arquivo Magnético (TED) - SINTEGRA - Retenção do Imposto O estabelecimento que efetuar a retenção do imposto deverá enviar arquivo magnético com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas no mês anterior, ou com seus registros totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. Base legal: art. 209 do RICMS-ES |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente ao das operações. |
