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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/12/2019 Sexta-feira |
EFD |
11/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Entrega do arquivo digital pelos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Base legal: art. 758-J do RICMS-ES |
Arquivo digital |
Até o dia 20 do mês subsequente ao de apuração. |
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20/12/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
SIMPLES Nacional - Cimento de Qualquer Tipo, Exceto Branco Recolhimento do ICMS referente às operações com cimento de qualquer tipo, exceto branco, quando o adquirente optante pelo SIMPLES Nacional for considerado substituto tributário. Base legal: art. 1.154, § 3º, II, do RICMS-ES. |
DUA |
Até o dia 20 do mês subsequente ao da aquisição da mercadoria |
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20/12/2019 Sexta-feira |
Transporte |
11/2019 |
Serviço de Transporte Ferroviário Recolhimento do imposto referente aos valores apurados nos demonstrativos DSICMS, pela ferrovia. Base legal: art. 434, X, do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão da Nota Fiscal de Serviço de Transporte |
