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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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25/12/2019 Quarta-feira |
GIA-ST |
11/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária Os estabelecimentos que efetuarem retenção do imposto deverão apresentar à Gerência Fiscal, mensalmente, a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA/ST), em conformidade com a cláusula oitava do Ajuste SINIEF nº 4/93. Base legal: art. 209, § 7º, do RICMS-ES |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 25 do mês subsequente ao da operação |
