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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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26/12/2019 Quinta-feira |
Café cru - 2º decêndio |
De 11/12/2019 à 20/12/2019 |
Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais Recolhimento do imposto devido nas operações de comercialização de café cru em bolsa de mercadorias ou de cereais, por período. Base legal: arts. 313 e 317 do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 25 de cada mês |
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26/12/2019 Quinta-feira |
FUNDAP |
11/2019 |
Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias Recolhimento do imposto para o Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP). Base legal: Lei nº 2.508/70
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DUA |
Até o dia 26 do mês subsequente àquele em que ocorrerem as operações realizadas ao abrigo da Lei nº 2.508/70. |
