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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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30/12/2019 Segunda-feira |
Exportação |
11/2019 |
Memorando de Exportação - Nota Fiscal de Exportação O estabelecimento exportador encaminhará à GEFIS cópia reprográfica da primeira via da nota fiscal de efetiva exportação, quando solicitada. Base legal: art. 376, § 2º, do RICMS-ES |
Apresentação na repartição fiscal |
Até o último dia útil do mês subsequente ao da efetivação de embarque para o exterior |
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30/12/2019 Segunda-feira |
TED |
11/2019 |
Arquivo Magnético - Depósito de Mercadoria para Terceiros, Op. de Logística ou Empresa Satélite Arquivo magnético a ser encaminhado mensalmente por empresa com a atividade de depósito de mercadorias para terceiros, operadora de logística ou por empresa satélite que atuar em suas dependências deverá conter, além das informações de que trata o § 5º, o Registro tipo 74. Base legal: art. 703, § 7º, do RICMS-ES |
Arquivo eletrônico |
Até o último dia útil de cada mês |
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30/12/2019 Segunda-feira |
Telefonia |
11/2019 |
Arquivo Magnético - Prestador de Serviço de Telefonia O prestador de serviço de telefonia na modalidade pré-paga de telefonia fixa, telefonia móvel celular e de telefonia com base em voz sobre IP, Voicer Over Internet Protocol (VOIP), disponibilizados por fichas, cartões ou assemelhados, mesmo que por meios eletrônicos, além de emitirem a NFST, deverão apresentar à gerência Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda relatório em meio magnético do qual conste o valor da receita auferida e do imposto pago em decorrência das respectivas transações. Base legal: art. 496-A do RICMS-ES |
Apresentação na repartição fiscal |
No dia 30 do mês subsequente ao das prestações |
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30/12/2019 Segunda-feira |
UPED |
11/2019 |
Arquivo Magnético (TED) - Sistema de Processamento Eletrônico de Dados (UPED) O contribuinte usuário de Sistema de Processamento Eletrônico de Dados (UPED) deverá enviar à SEFAZ arquivo magnético único e validado pelo Software Validador atualizado, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas, e das aquisições e prestações realizadas no mês anterior, software disponível no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br. Base legal: art. 703, § 5º, do RICMS-ES |
Arquivo eletrônico |
Até o último dia útil de cada mês |
