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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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06/01/2020 Segunda-feira |
Café cru - 3º decêndio |
De 21/12/2019 à 31/12/2019 |
Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais Recolhimento do imposto devido nas operações de comercialização de café cru em bolsa de mercadorias ou de cereais, por período. Base legal: arts. 313 e 317 do RICMS-ES |
DUA |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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06/01/2020 Segunda-feira |
Combustível |
12/2019 |
Relação - Destinatários de Combustível Líquido ou Lubrificante (petróleo) e Demais Produtos O fabricante e o distribuidor de combustível líquido ou lubrificante derivados do petróleo e demais lubrificantes derivados ou não de petróleo, que não recolham o ICMS por força de medida judicial, ficam obrigados a encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda a relação dos destinatários dos produtos. Base legal: Lei nº 7.517/03 |
Apresentação na repartição fiscal |
Até os 5 primeiros dias do mês subsequente ao fornecimento. |
