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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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30/01/2020 Quinta-feira |
Telefonia |
12/2019 |
Arquivo Magnético - Prestador de Serviço de Telefonia O prestador de serviço de telefonia na modalidade pré-paga de telefonia fixa, telefonia móvel celular e de telefonia com base em voz sobre IP, Voicer Over Internet Protocol (VOIP), disponibilizados por fichas, cartões ou assemelhados, mesmo que por meios eletrônicos, além de emitirem a NFST, deverão apresentar à gerência Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda relatório em meio magnético do qual conste o valor da receita auferida e do imposto pago em decorrência das respectivas transações. Base legal: art. 496-A do RICMS-ES |
Apresentação na repartição fiscal |
No dia 30 do mês subsequente ao das prestações |
