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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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31/01/2020 Sexta-feira |
Administradoras |
12/2019 |
Arquivo Eletrônico - Administradoras ou Operadoras de Cartão de Crédito ou Débito As administradoras ou operadoras de cartão de crédito ou débito deverão entregar os arquivos eletrônicos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou débito, com ou sem transferência eletrônica de fundos, realizadas no mês anterior. Base legal: art. 699-Z-N, § 5º, do RICMS-ES |
Arquivo eletrônico |
Até o último dia do mês subsequente ao da ocorrência |
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31/01/2020 Sexta-feira |
ECF |
12/2019 |
Movimento por ECF ou Registro do PAF-ECF - Arquivo em Formato de Texto O contribuinte usuário de ECF deverá gravar mensalmente, em mídia óptica não regravável, e manter à disposição do Fisco, pelo prazo decadencial, arquivo em formato texto (TXT), de codificação ASCII, referente à totalidade dos dias de funcionamento do estabelecimento e transmiti-lo à SEFAZ por meio da internet, pelo contribuinte ou pelo contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento. Base legal: art. 699-Z-I, caput e § 3º, do RICMS-ES |
Arquivo eletrônico |
Até o último dia do mês subsequente ao das operações |
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31/01/2020 Sexta-feira |
Exportação |
12/2019 |
Memorando de Exportação - Nota Fiscal de Exportação O estabelecimento exportador encaminhará à GEFIS cópia reprográfica da primeira via da nota fiscal de efetiva exportação, quando solicitada. Base legal: art. 376, § 2º, do RICMS-ES |
Apresentação na repartição fiscal |
Até o último dia útil do mês subsequente ao da efetivação de embarque para o exterior |
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31/01/2020 Sexta-feira |
TED |
12/2019 |
Arquivo Magnético - Depósito de Mercadoria para Terceiros, Op. de Logística ou Empresa Satélite Arquivo magnético a ser encaminhado mensalmente por empresa com a atividade de depósito de mercadorias para terceiros, operadora de logística ou por empresa satélite que atuar em suas dependências deverá conter, além das informações de que trata o § 5º, o Registro tipo 74. Base legal: art. 703, § 7º, do RICMS-ES |
Arquivo eletrônico |
Até o último dia útil de cada mês |
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31/01/2020 Sexta-feira |
UPED |
12/2019 |
Arquivo Magnético (TED) - Sistema de Processamento Eletrônico de Dados (UPED) O contribuinte usuário de Sistema de Processamento Eletrônico de Dados (UPED) deverá enviar à SEFAZ arquivo magnético único e validado pelo Software Validador atualizado, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas, e das aquisições e prestações realizadas no mês anterior, software disponível no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br. Base legal: art. 703, § 5º, do RICMS-ES |
Arquivo eletrônico |
Até o último dia útil de cada mês |
