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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Agosto/18 |
DIEF - Apresentação pela Internet por meio do Programa Os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Imposto deverão apresentar o Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) (art. 769-B, § 2º, do RICMS-ES). |
Até o dia 15 do mês subsequente ao das operações e prestações. |
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ICMS |
Agosto/18 |
Arquivo Magnético (TED) - SINTEGRA - Retenção do Imposto O estabelecimento que efetuar a retenção do imposto deverá enviar arquivo magnético com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas no mês anterior, ou com seus registros totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária, em conformidade com a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 57/95 (art. 209 do RICMS-ES). |
Até o dia 15 do mês subsequente ao das operações. |
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ICMS |
Agosto/18 |
Mapa de Produção de Leite - Cooperativa e Empresas de Laticínios As cooperativas e as empresas de laticínios emitirão mapa de produção que englobe as entradas, no estabelecimento, de leite e creme de leite. Os mapas de produção deverão permanecer em poder do contribuinte para apresentação ao Fisco, quando solicitado (art. 530-Z-S, Parágrafo Único, do RICMS-ES). |
Até o dia 15 do mês subsequente ao das respectivas entradas. |