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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Novembro/18 |
GIA-ST Os estabelecimentos que efetuarem retenção do imposto deverão apresentar à Gerência Fiscal, mensalmente, a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA/ST), em conformidade com a cláusula oitava do Ajuste SINIEF nº 4/93 (art. 209, § 7º, do RICMS-ES). |
Até o dia 25 do mês subsequente ao da operação. |
