Agendas de Obrigações Agenda Federal

Obrigações por estado

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 14/09/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

EFD-REINF

EFD-REINF relativa as notas fiscais emitidas em agosto/2018 para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (Instrução Normativa RFB nº 1.701/17).

-

Aplicativo do empregador

DCTFweb

Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias agosto/2018 para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (Instrução Normativa RFB nº 1.787/18).

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/08/2018 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS 3746 PIS/PASEP 3770

DARF (para preenchimento veja instruções)

CIDE Combustíveis (Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de agosto/2018 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

9331

CIDE Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de agosto/2018, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

8741

 

Receba nossa newsletter Fique sempre bem informado com a nossa newsletter!

Cadastre-se