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Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) |
IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2018 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12). |
DARF |
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IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/12/2018, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09). |
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Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP Serviços |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2018, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pela Lei nº 13.137/15). |
5952 |
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COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2018, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
7987 |
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PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas |
4574 |
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IRRF 13º Salário |
IRRF relativo à quitação do 13º salário ocorrida em dezembro/2018 (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09). |
DARF |
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Previdência Social - Empresa e Produção Rural |
Contribuições previdenciárias, relativas à competência dezembro/2018, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de dezembro/2018 (art. 30 da Lei nº 8.212/91). |
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DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões) GPS para as demais empresas (2 vias) |
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Previdência Social - Receita Bruta |
Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de dezembro/2018. |
2985 2991 |
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Previdência Social - Retenção 11% |
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91). |
2631 (CNPJ) 2658 (CEI) |
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Previdência Social - Empresa e Produção Rural |
Contribuições previdenciárias, relativas à competência dezembro/2018, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de dezembro/2018 (art. 30 da Lei nº 8.212/91). |
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Previdência Social - Segurado Especial |
Contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/2018 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09). |
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