|
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
|
PGDAS-D |
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de dezembro/2018. (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18). |
- |
PGDAS-D (Programa disponível no Portal do Simples Nacional) |
|
IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária |
Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de dezembro/2018 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09). |
4095 1068 |
DARF |
|
SIMPLES Nacional (DAS) |
Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de dezembro/2018 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 41 da Resolução CGSN nº 140/18). |
- |
DAS |
