Agendas de Obrigações Agenda Federal

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

COFINS

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2018, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

Importante destacar que em razão de não existir código específico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

2172

5856

DARF

(para preenchimento veja instruções)

COFINS Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2018 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0760

COFINS

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2018 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0776

COFINS Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2018 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0929

PIS/PASEP

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2018 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

Importante destacar que em razão de não existir código específico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

6912

8109

PIS/PASEP

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2018 (Decreto nº 8.442/15e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0679

PIS/PASEP

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2018 (Decreto nº 8.442/15e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0691

DARF

(para preenchimento veja instruções)

PIS/PASEP

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2018 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0906

PIS/PASEP

Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2018, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

8301

IPI

IPI apurado no mês de dezembro/2018, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

1097

(respectivos produtos)

0676

(automóveis)

IPI

IPI apurado no mês de dezembro/2018, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

0668 (bebidas)

IPI

IPI apurado no mês de dezembro/2018, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

5110

(cigarros)

5123

(demais produtos)

IPI

IPI apurado no mês de dezembro/2018, relativo às operações realizadas com cervejas.

0821

IPI

IPI apurado no mês de dezembro/2018, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

0838