|
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
|
IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) |
IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2018 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12). |
Veja tabela de códigos de recolhimento |
DARF (para preenchimento veja instruções) |
|
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/08/2018, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09). |
||
|
Retenção CSLL/COFINS/ PIS/PASEP Serviços |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2018, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pela Lei nº 13.137/15). |
5952 |
|
|
COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2018, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
7987 |
|
|
PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2018, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
4574 |
|
|
PGDAS-D |
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de agosto/2018. (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18). |
- |
PGDAS-D (Programa disponível no Portal do Simples Nacional) |
|
IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária |
Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de agosto/2018 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09). |
4095 1068 |
DARF (para preenchimento veja instruções) |
|
SIMPLES Nacional (DAS) |
Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de agosto/2018 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 41 da Resolução CGSN nº 140/18). |
- |
DAS |
|
Previdência Social - Receita Bruta |
Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de agosto/2018. |
2985 (art. 7º da Lei nº 12.546/11) 2991 (art. 8º da Lei nº 12.546/11) |
DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões) GPS para as demais empresas (2 vias) |
|
Previdência Social - Retenção 11% |
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91). |
2631 (CNPJ) 2658 (CEI) |
|
|
Previdência Social - Empresa e Produção Rural |
Contribuições previdenciárias, relativas à competência agosto/2018, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de agosto/2018 (art. 30 da Lei nº 8.212/91). |
- |
|
|
Previdência Social - Segurado Especial |
Contribuições previdenciárias relativas à competência agosto/2018 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09). |
- |