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Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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IRRF Doméstico |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2019, correspondentes ao pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico (art. 35 da Lei Complementar nº 150/15). |
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Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br |
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eSocial |
Transmissão dos eventos periódicos, relativo o folha de pagamento, competência janeiro/2019, para as empresas enquadradas no 1º e 2º grupo, exceto as optantes pelo SIMPLES Nacional (Resolução CGeSocial nº 3/17). |
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Aplicativo do empregador |
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SIMPLES Doméstico |
Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de janeiro/2019 (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15). |
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Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site |
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FGTS |
Depósito relativo à remuneração de janeiro/2019 |
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GFIP (meio eletrônico) |
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CAGED |
Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de janeiro/2019. |
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CAGED (meio eletrônico |
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Trabalho Temporário |
A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de janeiro/2019 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14). |
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Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br |