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Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/01/2019 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efe-tuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS 3746 PIS/PASEP 3770 |
DARF |
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CIDE Combustíveis (Mercado Interno) |
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de janeiro/2019 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). |
9331 |
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CIDE Remessas ao Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de janeiro/2019, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11). |
8741 |
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Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) |
Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 4º trimestre/2018 (Instruções Normativas RFB nºs 419 e 420/04 e 1.137/11). |
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Até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre de ocorrência dos fatos geradores |
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EFD-Reinf (Retenção de 11%) |
Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência janeiro/2019, para as empresas com faturamento superiores e inferiores a R$ 78 milhões, exceto s optantes pelo SIMPLES Nacional), desde que a condição de optante conste do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 01/07/2018 (Instrução Normativa RFB nº 1.701/17). |
Aplicativo do empregador |
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EFD-REINF (CPRB) |
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EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/ Agroindustria) |
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EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional) |
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DCTFweb |
Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias janeiro/2019 para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (Instrução Normativa RFB nº 1.787/18). |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda. gov.br. |
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Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos |
Contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/2019, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos. |
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GPS (2 vias) |
