Agendas de Obrigações Agenda Federal

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

IPI

IPI apurado no mês de agosto/2018, relativo às ope­rações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

1097 (respectivos produtos) 0676 (automóveis)

DARF (para preenchimento veja instruções)

IPI

IPI apurado no mês de agosto/2018, relativo aos pro­dutos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líqui­dos alcoólicos e vinagres).

0668 (bebidas)

IPI

IPI apurado no mês de agosto/2018, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capí­tulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

5110 (cigarros) 5123 (demais produtos)

IPI

IPI apurado no mês de agosto/2018, relativo às ope­rações realizadas com cervejas.

0821

IOF 11 a 20 de Setembro/2018

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

IPI

IPI apurado no mês de agosto/2018, relativo às ope­rações realizadas com as demais bebidas frias.

0838

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/09/2018, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3", da Lei nº 11.196/05).

5706 0916 9385

COFINS Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2018, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

Importante destacar que em razão de não existir código espe-cífico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

2172 - 5856

DARF (para preenchimento veja instruções)

COFINS Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos em agosto/2018 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0760

COFINS Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos em agosto/2018 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0776

COFINS Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos gera-dores ocorridos no mês de agosto/2018 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0929

PIS/PASEP Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de Agosto/2018 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

Importante destacar que em razão de não existir código específico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

6912 8109

PIS/PASEP Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos em agosto/2018 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0679

PIS/PASEP Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos em agosto/2018 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0691

PIS/PASEP Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2018 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0906

PIS/PASEP Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2018, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

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