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Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 28/02/2019, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização. Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios. Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3" da Lei nº 11.196/05). |
5706 0916 9385 |
DARF |
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IRRF Doméstico |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2019, correspondentes ao pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico (art. 35 da Lei Complementar nº 150/15). |
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Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br. |
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eSocial |
Transmissão dos eventos periódicos, relativo o folha de pagamento, competência fevereiro/2019, para as empresas enquadradas no 1º e 2º Grupos, exceto as optantes pelo SIMPLES Nacional (Resolução CGeSocial nº 3/17) |
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Aplicativo do empregador. |
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SIMPLES Doméstico |
Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de fevereiro/2019 (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15). |
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Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br. |
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FGTS |
Depósito relativo à remuneração de fevereiro/2019. |
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GFIP (meio eletrônico). |
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CAGED |
Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de fevereiro/2019. |
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CAGED (meio eletrônico. |
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Trabalho Temporário |
A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de fevereiro/2019 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14). |
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Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br. |
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IOF 21 a 28 de Fevereiro/2019 |
Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, ativo financeiro |
1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
DARF |
