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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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4 sexta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 47/18, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).
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Apresentação pela internet. |
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4 sexta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 47/18, III, e Convênio ICMS nº 110/07).
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Apresentação pela internet. |
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4 sexta-feira |
SCANC |
SCANC - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Aquisição de Contribuinte Substituto O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do sujeito passivo por substituição, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE nº 48/18).
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Apresentação pela internet. |
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4 sexta-feira |
Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional |
As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09. |
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Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br |
