Agendas de Obrigações Agenda Federal

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

10

quinta-feira

IPI

IPI apurado no mês de setembro/2019, relativo às ope­rações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

1020

(Cigarros)

DARF

10

quinta-feira

IRRF

Juros e Comissões de Empréstimos Externos

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2019, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

5299

10

quinta-feira

Comprovante de Pagamento ou

Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de setembro/2019 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

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Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98

10

quinta-feira

SCANC

SCANC - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Refinarias de Petróleo e Suas Bases - Repasse do Imposto

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá, com base no Anexo XII gerado pelo programa, apurar o valor do imposto a ser repassado às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação e efetuar o repasse do valor do imposto devido às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação (cláusula sétima, III e IV, do Protocolo ICMS nº 4/14).

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Até o 10º dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais.

10

quinta-feira

Comunicação ao INSS dos Registros de Óbitos

O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de setembro/2019, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.

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Relação de registros de óbitos

10

quinta-feira

GPS

Encaminhamento ao Sindicato

Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência setembro/2019, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

-

GPS (cópia)