Agendas de Obrigações Agenda Federal

Obrigações por estado

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 14/10/2019 - Segunda-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

14

segunda-feira

EFD - Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2019, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de agosto/2019 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

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Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil

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