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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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14 Quinta-feira |
EFD - Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta |
EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de Setembro/2019, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de setembro/2019 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12). |
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Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil |
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14 Quinta-feira |
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/10/2019 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS 3746 PIS/PASEP 3770 |
DARF
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14 Quinta-feira |
CIDE Combustíveis (Mercado Interno) |
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de outubro/2019 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). |
9331 |
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14 Quinta-feira |
CIDE Remessas ao Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de outubro/2019, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11). |
8741 |
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14 Quinta-feira |
Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) |
Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 3º trimestre/2018 (Instrução Normativa RFB nº 1.137/11). |
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Até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre de ocorrência dos fatos geradores |
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14 Quinta-feira |
EFD-Reinf (Retenção de 11%) |
Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência outubro/2019, para as empresas com faturamento superior e inferior a R$ 78 milhões (Instrução Normativa RFB nº 1.701/17). |
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Aplicativo do empregador |
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14 Quinta-feira |
EFD-REINF (CPRB) |
Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência outubro/2019, (Instrução Normativa RFB nº 1.701/17). |
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Aplicativo do empregador |
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14 Quinta-feira |
EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindustria) |
Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência outubro/2019 (Instrução Normativa RFB nº 1.701/17). |
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Aplicativo do empregador |
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14 Quinta-feira |
EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional) |
Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência outubro/2019 (Instrução Normativa RFB nº 1.701/17). |
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Aplicativo do empregador |
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14 Quinta-feira |
DCTFweb |
Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias outubro/2019 para as empresas com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (Instrução Normativa RFB nº 1.787/18). |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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14 Quinta-feira |
eSocial |
Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência outubro/2019 (Resolução CGeSocial nº 3/17) |
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Aplicativo do empregador |
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14 Quinta-feira |
Previdência Social - Contribuintes Individuais/ Facultativos |
Contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2019, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos. |
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GPS (2 vias) |
