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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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20 Quarta-feira |
IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) |
IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2019 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12). |
DARF
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20 Quarta-feira |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/10/2019, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09). |
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20 Quarta-feira |
Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP Serviços |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2019, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pela Lei nº 13.137/15). |
5952 |
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20 Quarta-feira |
COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2019, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
7987 |
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20 Quarta-feira |
PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2019, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
4574 |
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20 Quarta-feira |
PGDAS-D |
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de outubro/2019. (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18).
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PGDAS-D (Programa disponível no Portal do Simples Nacional) |
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20 Quarta-feira |
IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária |
Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de outubro/2019 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09). |
4095 1068 |
DARF
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SIMPLES Nacional (DAS) |
Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de outubro/2019 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 41 da Resolução CGSN nº 140/18). |
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DAS |
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20 Quarta-feira |
Previdência Social - Empresa e Produção Rural |
Contribuições previdenciárias, relativas à competência outubro/2019, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de outubro/2019 (art. 30 da Lei nº 8.212/91). |
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DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superior e inferior a R$ 78 milhões) GPS para as demais empresas (2 vias) |
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20 Quarta-feira |
Previdência Social - Receita Bruta |
Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de outubro/2019. |
2985 2991 |
DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superior e inferior a R$ 78 milhões) GPS para as demais empresas (2 vias) |
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20 Quarta-feira |
Previdência Social - Retenção 11% |
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91). |
2631 (CNPJ) 2658 (CEI) |
DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superior e inferior a R$ 78 milhões) GPS para as demais empresas (2 vias) |
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20 Quarta-feira |
Previdência Social - Segurado Especial |
Contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2019 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09). |
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DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superior e inferior a R$ 78 milhões) GPS para as demais empresas (2 vias) |
