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Data |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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13 Sexta-feira |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/12/2019, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização. Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios. Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3", da Lei nº 11.196/05). |
5706 0916 9385 |
DARF
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13 Sexta-feira |
EFD - Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta |
EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2019, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de outubro/2019 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12). |
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Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil |
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13 Sexta-feira |
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/11/2019 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efe-tuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS 3746 PIS/PASEP 3770 |
DARF
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13 Sexta-feira |
CIDE Combustíveis (Mercado Interno) |
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de novembro/2019 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). |
9331 |
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13 Sexta-feira |
CIDE Remessas ao Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de novembro/2019, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11). |
8741 |
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13 Sexta-feira |
SCANC |
SCANC - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Refinarias de Petróleo e Suas Bases - Transmissão das Informações A refinaria de petróleo ou suas bases deverá enviar as informações a que se refere o inciso I da cláusula sétima do Protocolo ICMS nº 4/14, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sétima, I e II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE nº 48/18).
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Apresentação pela internet. |
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13 Sexta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 47/18, V, "a", e Convênio ICMS nº 110/07).
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Apresentação pela internet. |
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13 Sexta-feira |
IOF 01 a 10 de Dezembro/2019 |
Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro |
1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
DARF
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13 Sexta-feira |
EFD-Reinf (Retenção de 11%) |
Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência novembro/2019, para as empresas com faturamento superior e inferior a R$ 78 milhões (Instrução Normativa RFB nº1.701/17). |
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Aplicativo do empregador |
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13 Sexta-feira |
EFD-REINF (CPRB) |
Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência novembro/2019, (Instrução Normativa RFB nº1.701/17). |
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Aplicativo do empregador |
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13 Sexta-feira |
EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/ Agroindustria) |
Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência novembro/2019 (Instrução Normativa RFB nº 1.701/17). |
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Aplicativo do empregador |
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13 Sexta-feira |
EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional) |
Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência novembro/2019 (IN RFB nº 1.701/17). |
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Aplicativo do empregador |
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13 Sexta-feira |
DCTFweb |
Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias novembro/2019 para as empresas com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (Instrução Normativa RFB nº 1.787/18). |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda. gov.br. |
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13 Sexta-feira |
eSocial |
Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência novembro/2019 (Resolução CGeSocial nº 3/17) |
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Aplicativo do empregador |
