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Data de vencimento
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Tributo Obrigação
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Descrição da Obrigação
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Código
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Formulário Programa/Guia
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6
Segunda-feira
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SCANC
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Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto
Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 50/19, III, e Convênio ICMS nº 110/07).
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Apresentação pela internet.
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6
Segunda-feira
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SCANC
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Arquivo Magnético (SCANC) - Importador
Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 50/19, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).
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Apresentação pela internet.
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6
Segunda-feira
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SCANC
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SCANC - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Aquisição de Contribuinte Substituto
O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do sujeito passivo por substituição, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE nº 51/19).
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Apresentação pela internet.
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6
Segunda-feira
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IRRF
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IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/12/2019, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.
Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.
Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3" da Lei nº 11.196/05).
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5706
0916
9385
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DARF
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6
Segunda-feira
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IOF
21 a 31 de Dezembro/2019
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Operações de crédito - Pessoa jurídica
Operações de crédito - Pessoa física
Operações de câmbio - Entrada de moeda
Operações de câmbio - Saída de moeda
Aplicações financeiras
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)
Seguros
Ouro, Ativo Financeiro
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1150
7893
4290
5220
6854
6895
3467
4028
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