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Data de vencimento
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Tributo Obrigação
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Descrição da Obrigação
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Código
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Formulário Programa/Guia
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7
Terça-feira
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IRRF
Doméstico
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IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2019, correspondentes ao pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico (art. 35 da Lei Complementar nº 150/15).
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Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site
www.esocial.gov.br
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7
Terça-feira
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Salários
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Pagamento dos salários relativos ao mês de dezembro/2019.
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Recibo
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7
Terça-feira
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Diferença do 13º Salário - Ajuste
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Pagamento das diferenças apuradas de 13º salário relativo as parcelas variáveis.
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Recibo
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7
Terça-feira
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SIMPLES Doméstico
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Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de dezembro/2019 (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).
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Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado nosite
www.esocial.gov.br
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7
Terça-feira
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FGTS
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Depósito relativo à remuneração de dezembro/2019.
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GFIP
(meio eletrônico)
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7
Terça-feira
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CAGED
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Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de dezembro/2019.
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CAGED
(meio eletrônico
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7
terça-feira
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Trabalho Temporário
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A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de dezembro/2019 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).
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Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br
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