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Data de vencimento
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Tributo Obrigação
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Descrição da Obrigação
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Código
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Formulário Programa/Guia
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10
Sexta-feira
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SCANC
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SCANC - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Refinarias de Petróleo e Suas Bases - Repasse do Imposto
A refinaria de petróleo ou suas bases deverá, com base no Anexo XII gerado pelo programa, apurar o valor do imposto a ser repassado às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação e efetuar o repasse do valor do imposto devido às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação (cláusula sétima, III e IV, do Protocolo ICMS nº 4/14).
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Até o 10º dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais.
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10
Sexta-feira
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IRRF
Juros e Comissões de Empréstimos Externos
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IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2019, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).
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5299
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DARF
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10
Sexta-feira
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Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio
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Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de dezembro/2019 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).
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Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98
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10
Sexta-feira
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IPI
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IPI apurado no mês de dezembro/2019, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
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1020
(Cigarros)
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DARF
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10
Sexta-feira
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Comunicação ao INSS dos Registros de Óbitos
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O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de dezembro/2019, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.
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Relação de registros de óbitos
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10
Sexta-feira
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GPS
Encaminhamento ao Sindicato
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Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência dezembro/2019, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.
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GPS (cópia)
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