|
Data de vencimento
|
Tributo Obrigação
|
Descrição da Obrigação
|
Código
|
Formulário Programa/Guia
|
|
15
Quarta-feira
|
IOF
01 a 10 de Janeiro/2020
|
Operações de crédito - Pessoa jurídica
Operações de crédito - Pessoa física
Operações de câmbio - Entrada de moeda
Operações de câmbio - Saída de moeda
Aplicações financeiras
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)
Seguros
Ouro, Ativo Financeiro
|
1150
7893
4290
5220
6854
6895
3467
4028
|
DARF
|
|
15
Quarta-feira
|
IRRF
|
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/01/2020, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.
Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.
Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3", da Lei nº 11.196/05).
|
5706
0916
9385
|
|
15
Quarta-feira
|
EFD - Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
|
EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de Novembro/2019, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de novembro/2019 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).
|
|
Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil
|
|
15
Quarta-feira
|
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças
|
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/12/2019 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).
|
COFINS
3746
PIS/PASEP
3770
|
DARF
|
|
15
Quarta-feira
|
CIDE
Combustíveis (Mercado Interno)
|
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de dezembro/2019 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).
|
9331
|
|
15
Quarta-feira
|
CIDE
Remessas ao Exterior
|
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de dezembro/2019, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).
|
8741
|
|
15
Quarta-feira
|
eSocial
|
Transmissão dos eventos periódicos, relativo o folha de pagamento, competência dezembro/2019, para as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões (Resolução CGeSocial nº 3/17).
|
-
|
Aplicativo do empregador
|
|
15
Quarta-feira
|
EFD-Reinf (Retenção de 11%)
|
Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência dezembro/2019, para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (IN RFB nº1.701/17).
|
-
|
Aplicativo do empregador
|
|
15
Quarta-feira
|
EFD-REINF (CPRB)
|
Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência dezembro/2019, (IN RFB nº1.701/17).
|
-
|
Aplicativo do empregador
|
|
15
Quarta-feira
|
EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica Agroindustria)
|
Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência dezembro/2019 (IN RFB nº 1.701/17).
|
-
|
Aplicativo do empregador
|
|
15
Quarta-feira
|
EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional)
|
Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência dezembro/2019 (IN RFB nº 1.701/17).
|
-
|
Aplicativo do empregador
|
|
15
Quarta-feira
|
DCTFweb
|
Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias dezembro/2019 para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (Instrução Normativa RFB nº 1.787/18).
|
-
|
Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.
|
|
15
Quarta-feira
|
Previdência Social - Contribuintes Individuais Facultativos
|
Contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/2019, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.
|
-
|
GPS
(2 vias)
|
